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2º Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios: Das 22 medidas de reforma, 16 ainda por resolver

cta

Tendo como foco principal um pacote de 28 reformas acordadas em Agosto passado, entre o Governo e o sector privado, cujo prazo para a sua realização termina em Julho de 2016, teve lugar, na última sexta-feira, 18 de Dezembro, em Maputo, o 2º Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios no País. Enquadrado no âmbito da implementação do novo modelo de diálogo público privado, o encontro contou com a participação do Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, dos ministros da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças, Max Tonela e Adriano Maleiane, respectivamente, membros do Conselho Directivo da CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique, da direcção executiva da organização, entre outros.

 

Fazendo um breve balanço sobre o encontro, o presidente da CTA, Rogério Manuel, considerou que o diálogo público privado é positivo: “Algumas acções ou alguns pontos da matriz já foram resolvidos e outros ainda estão por aprovar pelo Conselho de Ministros”, referiu.

 

Acrescentou que “para nós, o rítmo com que os assuntos estão a ser tratados é bom, daí que, tirando uma e outra coisas, que faz parte do processo, acredito que o ambiente do diálogo está muito bom”. Por sua vez, o ministro da Indústria e Comércio, Max Tonela, indicou ter notado com satisfação que o trabalho de coordenação entre o Governo e a CTA decorre conforme o programado.

 

“Das 22 medidas de reforma que o Governo se comprometeu executar, seis foram resolvidas, nos primeiros meses de execução. Temos ainda 16 medidas, cuja resolução está em curso, das quais 10 já estão completas, faltando apenas a sua aprovação pelo Conselho de Ministros”, frisou o governante. Num outro desenvolvimento, o titular da pasta da Indústria e Comércio garantiu que as perspectivas são boas, pois “neste ritmo, temos condições para assegurar que as reformas acordadas sejam processadas dentro do prazo previsto”.

 

“Nós temos um grupo interministerial de remoção de barreiras aos investimentos, que reúne pontos focais de todos os sectores relevantes nesta matéria e, a par disto, os pelouros da CTA têm vindo a reunir-se com a sua contraparte ao nível dos vários ministérios do Governo”, afirmou Max Tonela. Importa salientar que de Agosto a Dezembro de 2015, o Conselho de Ministros discutiu a aprovou um total de oito reformas económicas, apesar de muitas delas ainda carecerem de aprovação pela Assembleia da República.

 

cta