Decorre, em todo o País, a Campanha Nacional de Cobrança da Dívida de Contribuições ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, que tem como objectivo sensibilizar os contribuintes (empresas) devedores a pagar voluntariamente as dívidas de contribuições.
Dos 81.170 contribuintes inscritos no Sistema de Segurança Social Obrigatória, 19.235 são devedores, o que representa 21.9%, o que equivale dizer que um em cada três contribuintes é devedor de contribuições.

Esta situação, conforme explicou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Francisco Mazoio, deve-se, dentre várias razões, ao défice de conhecimento, a negligência e/ou má fé por parte de algumas empresas em relação à sua responsabilidade de pagar as contribuições ao Sistema.

Ao não canalizarem as contribuições, conforme referiu Francisco Mazoio, “as empresas põem em causa a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social Obrigatória, impossibilitando, por um lado, a constituição de requisitos para a concessão das prestações aos trabalhadores e suas famílias e, por outro, a obtenção da certidão de quitação, por parte das empresas”.

Neste sentido, esta campanha, que decorre de 22 de Março a 22 de Abril do ano em curso, visa, essencialmente, assegurar que as empresas regularizem a sua situação contributiva, assim como garantir que os trabalhadores beneficiem de todas as prestações cobertas pelo Sistema de Segurança Social Obrigatória.

Por exemplo, só no ano passado, através das acções de cobrança realizadas pelo INSS, em coordenação com a Inspecção-Geral do Trabalho, foi possível cobrar um montante global de 280.670.560,04 Meticais.

Entretanto, à margem desta campanha, a cidade de Maputo acolheu na sexta-feira, 24 de Março, o seminário sobre a coordenação do processo de cobrança da dívida ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, que juntou diversos actores, tais como sindicatos, empregadores, Inspecção Geral do Trabalho, Procuradoria-Geral da República, Juízo Privativo das Execuções Fiscais, entre outros.

Na ocasião, a representante da directora do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Cidade de Maputo, Ernestina Xirindza, referiu que, a nível da capital do País, 26% dos contribuintes inscritos se furtam ao pagamento das contribuições ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, “o que tem como consequência a impossibilidade de assistência ao trabalhador e aos seus dependentes”.

Por seu turno, o delegado do INSS da Cidade de Maputo, Sarmento Senda, apresentou uma série de constrangimentos ao trabalho de cobrança das dívidas, nomeadamente a mudança de endereço ou encerramento das actividades por parte das empresas, a existência de contribuintes que, apesar de possuírem trabalhadores, emitem declarações sem remunerações, entre outros.

A nível nacional, no que concerne às empresas, a lista é liderada pelas empresas de segurança privada, sendo a Delegação do INSS da Cidade de Maputo a que tem o valor mais elevado da dívida.

 

Francisco Mazoio PCA do INSS

 

Ernestina Xirindza representante da directora do Trabalho Emprego e Segurança Social da Cidade de Maputo

 

Sarmento Senda Delegado do INSS da Cidade de Maputo

 

Participantes no Seminário