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A vigorar a partir de 1 de Abril: Governo, empregadores e sindicatos ensaiam ajustamento salarial

Mesa que presidiu o encontro

A CCT-Comissão Consultiva do Trabalho reuniu-se, sexta-feira última, 3 de Março, em Maputo, na sua 1ª sessão plenária deste ano, para apreciar o balanço do desempenho económico e social referente ao ano passado e fazer perspectivas para 2017, cujo debate sustentará o processo de fixação dos salários mínimos sectoriais a vigorarem a partir de 1 de Abril.

O Balanço do Plano Económico e Social (PES) de 2016, apresentado na ocasião, indica o registo de um crescimento do PIB-Produto Interno Bruto em três por cento e uma inflação média de 19.9 por cento. O crescimento real do PIB situou-se em 3.3 por cento.

No capítulo das perspectivas, para 2017, o balanço projecta um crescimento económico de 5.5 por cento. Prevê um aumento do custo de vida, que continuará a representar um grande desafio para o tecido económico e social do País, com a projecção de uma taxa de inflação de 15.5 por cento.
A presidente da CCT e simultaneamente ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, considerou, na ocasião que, o diálogo social é crucial para a mobilização de esforços de toda a sociedade e dos empregadores e trabalhadores na busca de soluções concertadas para os desafios que se apresentam, bem como para a consensualização das medidas a serem tomadas pelo Governo para o crescimento económico e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.

 

A governante exortou às equipas negociais e às lideranças das organizações, tanto dos empregadores como dos trabalhadores, para que o processo de negociação dos salários mínimos decorra num ambiente de fraternidade, serenidade, ponderação e discrição, de modo a que se encontrem, sem posições extremadas, nem radicalizadas, um equilíbrio entre a necessidade do ajustamento salarial, a manutenção e criação de novos postos de trabalho e a sustentabilidade das empresas.
“Temos que ter presente que neste processo todos necessitamos de uns e de outros. Não há ganhadores nem perdedores. O que nos deve nortear é o princípio de boa fé. As nossas negociações devem ser realizadas no fórum próprio e encaradas no pressuposto de dignidade que a missão nos exige, pois estamos a tratar de um direito sagrado e constitucional do Homem – o seu salário pelo trabalho que realiza”, frisou Vitória Dias Diogo.

 

Ainda na sua primeira sessão plenária do ano, a comissão, que junta os empregadores, sindicatos e o Governo, analisou a informação sobre o processo de revisão da lei que cria os Tribunais do Trabalho, no País, cuja apresentação esteve a cargo do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Importa salientar que a CCT tem estado a assumir um papel preponderante no debate e emissão de pareceres sobre diversas matérias, tendo, no ano passado, contribuído para a aprovação, pelo Governo, da regulamentação do trabalho portuário, regularização do trabalho em regime de empreitada, revisão do regime de contratação da mão-de-obra estrangeira e a revisão do regime de funcionamento das agências privadas de emprego.

 

Mesa que presidiu o encontro

Mesa que presidiu o encontro

 

Empregadores concertando posições

Empregadores concertando posições

 

Vitória Diogo Ministra do Trabalho Emprego e Segurança Social discursando na Plenária

Vitória Diogo Ministra do Trabalho Emprego e Segurança Social discursando na Plenária

 

Vitória Diogo Ministra do Trabalho Emprego e Segurança Social

Vitória Diogo Ministra do Trabalho Emprego e Segurança Social

 

Participantes na plenária da Comissão Consultiva do Trabalho

Participantes na plenária da Comissão Consultiva do Trabalho