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Actores da Justiça debatem revisão dos Códigos Penal, de Processo Penal e de Execução de Penas

Foto presidio

Com o propósito de tornar a legislação penal eficaz, eficiente e efectiva, arrancou esta segunda-feira, 4 de Dezembro, em Maputo, o Simpósio sobre a Revisão do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Código de Execução de Penas, um evento que reúne diversos actores do poder legislativo, judiciário e da Sociedade Civil.

 

O objectivo fundamental deste simpósio, da iniciativa da Assembleia da República, através da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), é de reflectir sobre a revisão dos Códigos Penal, de Processo Penal e de Execução de Penas, o que culminará com a sistematização das contribuições que saírem do mesmo, para efeitos de avaliação a nível do parlamento.

 

No discurso que marcou a abertura do evento, o 1º vice-presidente da Assembleia da República, António José Amélia, referiu que espera, deste evento, uma reflexão profunda e que forneça subsídios relevantes para a elaboração final dos projectos de revisão da legislação penal.

“Estamos aqui neste simpósio, entre parlamentares, aplicadores da lei e os respectivos destinatários da lei, com o mesmo objectivo de encontrar uma plataforma comum, ou seja, instrumentos legais que protejam os direitos humanos e que nos permitam fazer a verdadeira justiça ao nosso povo, na área criminal”, apontou António José Amélia.

 

Sobre o debate que terá lugar neste simpósio, o 1º vice-presidente da Assembleia da República recomendou para que o mesmo “seja franco e aberto, comungando as ricas experiências de cada um dos participantes e a cultura das nossas populações”.

 

“A criminalidade continua a ser uma das preocupações do nosso Governo, daí a necessidade de revisão dos referidos códigos, de modo a adequá-los aos novos desafios decorrentes das transformações políticas, económicas e sócio-culturais que se verificam no nosso País”, indicou.

Igualmente presente no evento, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, assegurou, por sua vez, que é também propósito deste simpósio discutir a conformação da legislação penal à Constituição da República, no tocante ao novo paradigma que o mesmo traz, decorrente da sua aprovação em 2004.

 

“Pretendemos adaptar a legislação penal, designadamente o Código Penal, o Código de Processo Penal, bem como o Código de Execução de Penas, a um paradigma no qual há maior respeito pelos direitos humanos, através da humanização do próprio direito penal, tornando a justiça mais próxima do cidadão”, manifestou.

 

Carlos Mondlane saudou, por fim, a Assembleia da República e a respectiva CACDHL, por esta iniciativa que permitiu que os juízes, procuradores, advogados, polícias e a Sociedade Civil possam discutir sobre como aperfeiçoar o quadro jurídico legal nacional.

 

Importa referir que este simpósio marca o fim do processo de auscultação, levado a cabo pelos parlamentares, tendo em vista a sistematização e harmonização das várias contribuições recebidas para a revisão dos códigos. As versões finais das propostas serão depositadas, para apreciação, na próxima sessão ordinária da Assembleia da República, agendada para o próximo ano.

 

Foto presidio

Foto presidio

 

António José Amélia 1º vice presidente da Assembleia da República

António José Amélia 1º vice presidente da Assembleia da República

 

Carlos Mondlane presidente da Associação Moçambicana de Juízes

Carlos Mondlane presidente da Associação Moçambicana de Juízes

 

Participantes 01

Participantes

 

Foto familia dos participantes

Foto em  família dos participantes