Autores de propriedade intelectual dotados de conhecimentos jurídicos

Com o propósito de dotar os agentes do Ministério Público, magistrados judiciais, advogados e artistas de conhecimentos sobre a Propriedade Industrial em Moçambique, decorreu, na última quinta-feira, 27 de Abril, em Maputo, o seminário sobre “o quadro jurídico da Propriedade Intelectual em Moçambique”.

O seminário, organizado pelo Instituto de Propriedade Industrial (IPI), em colaboração com a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), foi presidido por Carla Soto, secretária permanente do Ministério da Indústria e Comércio (MIC).

Falando na abertura do evento, Carla Soto assumiu que Moçambique e o mundo atravessam uma fase crítica no processo de edificação do sistema de Propriedade Intelectual, caracterizada pelo recrudescimento de práticas que não só põem em causa os direitos dos inventores, artistas e escritores, mas também o próprio desenvolvimento das sociedades, nomeadamente a contrafacção e a pirataria.

Para lidar com este fenómeno, Carla Soto destacou a pertinência de se sensibilizar os intervenientes processuais sobre a necessidade de se fazer respeitar os direitos da Propriedade Industrial.

“Temos de capacitar as instituições de modo a que possam exercer cabalmente as suas atribuições e competências nesta matéria”, acrescentou.

Por fim, a secretária permanente do MIC convidou as instituições da administração da justiça “a desempenhar um papel contundente na luta contra a proliferação de produtos que põem em risco a saúde e a integridade das nossas populações”.

“É nossa expectativa que este seminário seja um ponto de partida de uma luta, sem tréguas, contra a contrafacção e a pirataria no nosso País, o que vai concorrer para o respeito e a valorização da Propriedade Intelectual, factor crucial para o desenvolvimento baseado no conhecimento”, afirmou.

Intervindo também na abertura do seminário, o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, contextualizou o quadro jurídico da Propriedade Intelectual em Moçambique, avançando que “o Direito privilegia a criação, sendo por isso que a Constituição da República protege todos aqueles que são criadores, seja da literatura, das artes e da ciência”.

“Moçambique, para não estar distante da consagração material do Direito da Propriedade Intelectual, consagrou instrumentos jurídicos que são bastantes, nomeadamente a Lei dos Direitos do Autor e do Código da Propriedade Industrial”, referiu.

Mas, apesar do quadro legal nacional favorecer os criadores, Carlos Mondlane lamentou o facto de os artistas serem os que mais se queixam da falta de protecção.
“Isto deriva do facto de haver total desconhecimento das leis por parte dos criadores. Não conhecendo as leis, é natural que eles se sintam desprotegidos, querendo sempre buscar auxílio ao Estado”, explicou.

Assim sendo, o magistrado sublinhou a importância deste seminário, ao afirmar que “vai permitir que pessoas que têm o poder de repreender casos de violação de direitos autorais, como de Propriedade Industrial, possam discutir mecanismos de superação desses mesmos problemas”.

Importa referir que este seminário enquadra-se na estratégia do IPI de aprofundar o conhecimento sobre as matérias de Propriedade Intelectual a nível do País. O mesmo está, igualmente, inserido nas festividades do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, efeméride que se assinala a 26 de Abril.

Carla Soto Secretária Permanente do MIC

Carlos Mondlane presidente da Associação Moçambicana de Juízes

Participantes no seminário sobre o quadro jurídico da Propriedade Industrial