Comunicações munidas de equipamento para combater uso indevido do espectro radioeléctrico

O País conta desde esta segunda-feira, 15 de Agosto, com um Sistema Integrado de Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctrico (SIGMER), que, dentre outras funcionalidades, permite o combate ao uso indevido do espectro radioeléctrico e de equipamentos e sistemas de comunicações ilegais e interditos.

O sistema, que irá melhorar a qualidade nas comunicações e desencorajar o uso ilegal do espectro radioeléctrico, cobre as três regiões do País, nomeadamente Sul, Centro e Norte, e é composto por estações fixas, móveis, móveis-transportáveis e híbridas transportáveis, interligadas e coordenadas por um Centro Nacional de Controlo (CNC), estabelecido na cidade de Maputo.

Com a entrada em funcionamento do SIGMER passa a ser possível solucionar os casos de interferências prejudiciais nos sistemas de telecomunicações, detectar a utilização ilegal do espectro radioeléctrico, colaborar com as Forças de Defesa e Segurança nacionais no garante da segurança nacional e no combate à criminalidade e terrorismo, realizar a comprovação técnica de emissões nacionais e transfronteiriças, bem como gerir a distribuição e o uso eficiente das frequências em território nacional.

Para Carlos Mesquita, ministro dos Transportes e Comunicações, este sistema vai conferir maior fiabilidade às comunicações, que estarão livres de interferências dos operadores e de utilizadores não credenciados.

“Com o SIGMER, o País dota-se de mais um instrumento de especialidade que lhe permite gerir o espectro com a necessária eficácia que, combinada com outros procedimentos administrativos, técnicos e científicos, vai permitir actuar tecnicamente e combater situações de uso indevido do espectro radioeléctrico e de equipamentos e sistemas de comunicações ilegais e interditos”, considera o titular da pasta dos Transportes e Comunicações.

Mais adiante, Carlos Mesquita exortou ao INCM, órgão regulador do sector das telecomunicações, a prestar atenção especial à homologação técnica para desmotivar a importação de equipamentos prejudiciais à saúde pública.
Igualmente, “o órgão deve estabelecer o necessário equilíbrio entre os intervenientes, observando, sempre que necessário, questões ligadas à protecção, fiabilidade, segurança e satisfação dos utilizadores dos serviços de telecomunicações prestados pelos operadores aos cidadãos”.

Por seu turno, a presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, Ema Chicoco, explicou que a aquisição e instalação deste sistema visa responder ao aparecimento de novas tecnologias na área das telecomunicações e à utilização massiva de meios radioeléctricos.

Segundo Ema Chicoco, “isso obrigou o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique a dotar-se de meios tecnológicos modernos, que permitem uma maior e eficiente gestão do espectro radioeléctrico”.

Entretanto, Ema Chicoco apontou a expansão deste sistema para todas as províncias, a transição da radiodifusão analógica para digital, a revisão do Decreto que regula as taxas radioeléctricas como os principais desafios do sector.

Equipamento do SIGMER

Inauguraçao do equipamento SIGMER