Moçambique é o único país da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e um dos poucos no mundo, onde ainda se faz a inspecção pré-embarque aos bens e produtos importados, embora esta prática tenha sido abolida pela Organização Mundial do Comércio e as Alfândegas, organismos de que o País é membro.

Para além de representar um encargo para o Estado, a inspecção pré-embarque constitui um embaraço para os importadores, devido ao tempo que é despendido na tramitação dos documentos inerentes aos produtos ou bens em causa.

 

É nesta ordem de ideias que a CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique considera urgente a remoção deste tipo de inspecção no País por constituir uma barreira não tarifária no processo da facilitação do comércio.

 

Segundo Kekobad Patel, presidente do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, o Governo já foi abordado neste sentido, sendo que o que se pretende agora é saber quando e como este processo vai ser feito.

 

Kekobad Patel, que falava à margem do lançamento de um Estudo sobre a Inspecção Pré-Embarque, realizado recentemente, na cidade de Maputo, referiu que a manutenção da inspecção pré-embarque no País é uma clara violação às regras internacionais, definidas por organismos de que Moçambique faz parte.

 

“O Governo de Moçambique está ciente disso e já assinou acordos firmados e aceites nesse processo. O que o Governo faz é proteger algumas importações. Só para se ter uma ideia, temos cerca de 5500 posições pautais, mas neste momento só estão ao abrigo da inspecção pré-embarque 149, que são as protegidas”, explicou.

 

Entretanto, o director de Normação de Procedimentos Aduaneiros das Alfândegas, Osvaldo Correia, embora não se tenha referido ao posicionamento daquela entidade em relação a este assunto, disse que a abolição da inspecção pré-embarque está refém da aprovação de uma lei nesse sentido, por parte da Assembleia da República.

“A inspecção pré-embarque está prevista no ordenamento jurídico moçambicano. E nós, Alfândegas de Moçambique, garantimos a aplicação e cumprimento desta lei em particular. Ou seja, apesar de a Organização Mundial do Comércio e das Alfândegas terem abandonado esta prática, o que prevalece são as nossas normas”, esclareceu.

 

Segundo a Organização Mundial do Comércio, a inspecção pré-embarque é todo o processo relacionado com a verificação da qualidade, quantidade, preço, taxa cambial da moeda e classificação aduaneira dos produtos ou bens a serem exportados para o território do país membro, neste caso Moçambique. Em Moçambique, a mesma foi introduzida em 1998, com o objectivo de ajudar a reduzir o risco de importação de produtos abaixo do padrão, isto é, sem qualidade.

 

Mesa que presidiu o seminário de apresentação do Estudo sobre Inspecção Pré Embarque em Moçambique

 

Kekobad Patel – Presidente do Pelouro da Política Fiscal – Aduaneira e Comércio Internacional

 

Osvaldo Correia –  Director de Normação e Procedimentos Aduaneiros das Alfândegas de Moçambique

 

Participantes presentes no seminário de apresentação do Estudo sobre Inspecção Pré Embarque em Moçambique