• pt
Nova sede do Standard Bank inaugurada pelo PR Armando Emilio Guebuza
Investimento de 42 milhões de dólares norte-americanos: Presidente da República inaugura nova sede do Standard Bank
21/08/2014
Armando Emilio Guebuza - Presidente da Republica
Por ocasião dos 120 anos em Moçambique: Chefe do Estado enaltece Standard Bank
22/08/2014

CTA pretende remoção da inspecção pré-embarque

Mesa que presidiu o seminário de apresentação do Estudo sobre Inspecção Pré Embarque em Moçambique

Moçambique é o único país da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e um dos poucos no mundo, onde ainda se faz a inspecção pré-embarque aos bens e produtos importados, embora esta prática tenha sido abolida pela Organização Mundial do Comércio e as Alfândegas, organismos de que o País é membro.

Para além de representar um encargo para o Estado, a inspecção pré-embarque constitui um embaraço para os importadores, devido ao tempo que é despendido na tramitação dos documentos inerentes aos produtos ou bens em causa.

 

É nesta ordem de ideias que a CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique considera urgente a remoção deste tipo de inspecção no País por constituir uma barreira não tarifária no processo da facilitação do comércio.

 

Segundo Kekobad Patel, presidente do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, o Governo já foi abordado neste sentido, sendo que o que se pretende agora é saber quando e como este processo vai ser feito.

 

Kekobad Patel, que falava à margem do lançamento de um Estudo sobre a Inspecção Pré-Embarque, realizado recentemente, na cidade de Maputo, referiu que a manutenção da inspecção pré-embarque no País é uma clara violação às regras internacionais, definidas por organismos de que Moçambique faz parte.

 

“O Governo de Moçambique está ciente disso e já assinou acordos firmados e aceites nesse processo. O que o Governo faz é proteger algumas importações. Só para se ter uma ideia, temos cerca de 5500 posições pautais, mas neste momento só estão ao abrigo da inspecção pré-embarque 149, que são as protegidas”, explicou.

 

Entretanto, o director de Normação de Procedimentos Aduaneiros das Alfândegas, Osvaldo Correia, embora não se tenha referido ao posicionamento daquela entidade em relação a este assunto, disse que a abolição da inspecção pré-embarque está refém da aprovação de uma lei nesse sentido, por parte da Assembleia da República.

“A inspecção pré-embarque está prevista no ordenamento jurídico moçambicano. E nós, Alfândegas de Moçambique, garantimos a aplicação e cumprimento desta lei em particular. Ou seja, apesar de a Organização Mundial do Comércio e das Alfândegas terem abandonado esta prática, o que prevalece são as nossas normas”, esclareceu.

 

Segundo a Organização Mundial do Comércio, a inspecção pré-embarque é todo o processo relacionado com a verificação da qualidade, quantidade, preço, taxa cambial da moeda e classificação aduaneira dos produtos ou bens a serem exportados para o território do país membro, neste caso Moçambique. Em Moçambique, a mesma foi introduzida em 1998, com o objectivo de ajudar a reduzir o risco de importação de produtos abaixo do padrão, isto é, sem qualidade.

 

Mesa que presidiu o seminário de apresentação do Estudo sobre Inspecção Pré Embarque em Moçambique

Mesa que presidiu o seminário de apresentação do Estudo sobre Inspecção Pré Embarque em Moçambique

 

Kekobad Patel - Presidente do Pelouro da Política Fiscal - Aduaneira e Comércio Internacional

Kekobad Patel – Presidente do Pelouro da Política Fiscal – Aduaneira e Comércio Internacional

 

Osvaldo Correia -  Director de Normação e Procedimentos Aduaneiros das Alfândegas de Moçambique

Osvaldo Correia –  Director de Normação e Procedimentos Aduaneiros das Alfândegas de Moçambique

 

Paerticipantes presentes no seminário de apresentação do Estudo sobre Inspecção Pré Embarque em Moçambique

Participantes presentes no seminário de apresentação do Estudo sobre Inspecção Pré Embarque em Moçambique