Dia Nacional do Contribuinte: Obrigações fiscais ainda aquém do desejável

O número de cidadãos e agentes económicos que cumprem com as suas obrigações fiscais ainda está aquém do desejável, apesar de muitos já estarem cadastrados, mercê das campanhas de educação fiscal e de atribuição do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
Nesse sentido e para reverter este cenário, a CTA, através do seu presidente, Rogério Manuel, considera ser necessário o alargamento e a consolidação da base tributária nacional, o que passa, necessariamente, pela criação de condições e incentivos para que as empresas possam trabalhar e fazer os seus negócios com muito mais facilidade.
Segundo Rogério Manuel, que falava esta terça-feira, 22 de Março, em Maputo, durante a cerimónia alusiva ao Dia Nacional do Contribuinte, “o pagamento do imposto, por parte dos agentes económicos e dos cidadãos no geral, é um dever patriótico consubstanciado na nossa legislação, que por isso deve ser observado por todos”.
A respeito da data, Rogério Manuel referiu que “deve servir para lembrar e consciencializar o cidadão, bem como o agente económico, sobre a importância e a necessidade de pagar o imposto”, acrescentando que as acções de um contribuinte são extremamente determinantes para a saúde das finanças públicas de Moçambique.
O Dia do Contribuinte é celebrado todos os anos a 22 de Março, uma data que, de acordo com a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, serve para reconhecer o papel fundamental e crucial que o contribuinte tem prestado na colecta de receitas para o funcionamento do Estado e, por via disso, para a sustentabilidade das finanças públicas.
“Este é um dia especial, pois tomámos a decisão de dedicar o mesmo ao nosso parceiro mais importante, que é o contribuinte”, sublinhou Amélia Nakhare.
Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças, adiantou, por sua vez, que é importante que esta questão de pagamento do imposto seja percebida a partir do núcleo familiar por forma a que, daí, se comece a entender porque é que temos de ter grandes famílias a contribuir para o Tesouro Nacional.
Conforme explicou Adriano Maleiane, “o Tesouro Nacional, segundo a nossa cultura, é como se fosse um celeiro onde guardamos aquilo que contribuímos. É desta maneira que, colectivamente, podemos reclamar a forma de utilização do dinheiro que colocamos no celeiro, esse que o Tesouro, representado pelo Ministério das Finanças, tem a função de gerir de acordo com o que for combinado pelo somatório dos contribuintes representados na Assembleia da República”.
Importa referir que, durante o evento, foram premiadas as empresas que mais se destacaram no pagamento do imposto, com destaque para o Standard Bank na categoria de “grandes contribuintes na contribuição do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas no exercício económico de 2015” e a Odebrecht Moçambique na de “médios contribuintes na contribuição do imposto sobre o rendimento”.

Entrega do certificado ao representante da Odebrecht

Adriano Maleiane ministro da Economia e Finanças