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Dia Nacional do Contribuinte: Obrigações fiscais ainda aquém do desejável
22/03/2016

Dia Nacional do Contribuinte: Obrigações fiscais ainda aquém do desejável

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O número de cidadãos e agentes económicos que cumprem com as suas obrigações fiscais ainda está aquém do desejável, apesar de muitos já estarem cadastrados, mercê das campanhas de educação fiscal e de atribuição do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
Nesse sentido e para reverter este cenário, a CTA, através do seu presidente, Rogério Manuel, considera ser necessário o alargamento e a consolidação da base tributária nacional, o que passa, necessariamente, pela criação de condições e incentivos para que as empresas possam trabalhar e fazer os seus negócios com muito mais facilidade.
Segundo Rogério Manuel, que falava esta terça-feira, 22 de Março, em Maputo, durante a cerimónia alusiva ao Dia Nacional do Contribuinte, “o pagamento do imposto, por parte dos agentes económicos e dos cidadãos no geral, é um dever patriótico consubstanciado na nossa legislação, que por isso deve ser observado por todos”.
A respeito da data, Rogério Manuel referiu que “deve servir para lembrar e consciencializar o cidadão, bem como o agente económico, sobre a importância e a necessidade de pagar o imposto”, acrescentando que as acções de um contribuinte são extremamente determinantes para a saúde das finanças públicas de Moçambique.
O Dia do Contribuinte é celebrado todos os anos a 22 de Março, uma data que, de acordo com a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, serve para reconhecer o papel fundamental e crucial que o contribuinte tem prestado na colecta de receitas para o funcionamento do Estado e, por via disso, para a sustentabilidade das finanças públicas.
“Este é um dia especial, pois tomámos a decisão de dedicar o mesmo ao nosso parceiro mais importante, que é o contribuinte”, sublinhou Amélia Nakhare.
Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças, adiantou, por sua vez, que é importante que esta questão de pagamento do imposto seja percebida a partir do núcleo familiar por forma a que, daí, se comece a entender porque é que temos de ter grandes famílias a contribuir para o Tesouro Nacional.
Conforme explicou Adriano Maleiane, “o Tesouro Nacional, segundo a nossa cultura, é como se fosse um celeiro onde guardamos aquilo que contribuímos. É desta maneira que, colectivamente, podemos reclamar a forma de utilização do dinheiro que colocamos no celeiro, esse que o Tesouro, representado pelo Ministério das Finanças, tem a função de gerir de acordo com o que for combinado pelo somatório dos contribuintes representados na Assembleia da República”.
Importa referir que, durante o evento, foram premiadas as empresas que mais se destacaram no pagamento do imposto, com destaque para o Standard Bank na categoria de “grandes contribuintes na contribuição do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas no exercício económico de 2015” e a Odebrecht Moçambique na de “médios contribuintes na contribuição do imposto sobre o rendimento”.

 

 

 

Entrega do certificado ao representante da Odebrecht

Entrega do certificado ao representante da Odebrecht

 

Adriano Maleiane ministro da Economia e Finanças

Adriano Maleiane ministro da Economia e Finanças

 

Amélia Nakhare presidente da Autoridade Tributária de Moçambique

Amélia Nakhare presidente da Autoridade Tributária de Moçambique

 

Rogério Manuel presidente da CTA 

Rogério Manuel presidente da CTA

 

 

Participantes na cerimónia do Dia Nacional do Contribuinte

Participantes na cerimónia do Dia Nacional do Contribuinte