O INSS-Instituto Nacional de Segurança Social procedeu, até 16 de Março, na província de Gaza, à migração de 1.750 processos, de um total de 2.196 pensionistas e 2.051 processos de pensões.


Iniciado em Janeiro do corrente ano, o trabalho de migração de processos de pensionistas para a base de dados, bem como a automatização do cálculo para a fixação das prestações, enquadra-se no cumprimento do Programa de Informatização Global do Sistema de Segurança Social Obrigatória.


Trata-se da segunda fase da implantação do SISSMO (Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique), igualmente, conhecida como “Fase Pagamento”.


Neste momento, segundo consta, falta por migrar um total de 311 processos, dos quais 224 estão pendentes, 77 são irregulares e 10 foram suspensos/cancelados.


Os processos pendentes resultaram da falta de regularização do extracto de contribuições dos beneficiários no sistema, falta de fichas de processamento de pensões no âmbito da transferência de pensionistas de outras delegações provinciais para Gaza, bem como a necessidade do recálculo de algumas pensões de sobrevivência em virtude dos filhos dos beneficiários terem atingido a maioridade.


Os processos irregulares são resultantes da divergência de alguns nomes ou falta de certos documentos dos requerentes e ainda a falta de comprovativos de pagamento de reservas matemáticas e diferença de contribuições.


Os suspensos/cancelados resultam da falta de preenchimento de requisitos estabelecidos para a fixação das pensões, os quais deveriam ter sido indeferidos, como são os casos de beneficiários que requereram a pensão de invalidez com mais de 60 anos, tendo posteriormente passado, automaticamente, para a pensão de velhice, sem reunir as condições para o efeito e de filhos de beneficiários falecidos a receberem pensão de sobrevivência, tendo atingido 18, 21 ou 25 anos, sem as respectivas declarações de frequência de ensino médio ou superior.
Importa realçar que estão a decorrer a nível interno, diligências para se apurar as reais motivações que ditaram o processamento das pensões, ora irregulares e canceladas, de forma a apurar responsabilidades disciplinares e/ou criminais.


Por outro lado, a delegação provincial do INSS de Gaza está a desenvolver acções de notificação directa e comunicação de pensionistas envolvidos na situação de pendência, irregularidade e suspensão de pensões, com vista a aproximarem-se das instalações da delegação e direcções distritais do INSS para perceberem as razões que levaram à suspensão/cancelamento da sua pensão e, em situação de necessidade, colherem esclarecimentos ou apoiarem na regularização do seu processo.


Prevista para 31 de Março, a conclusão deste processo, em Gaza, vai permitir a redução do prazo do pagamento das pensões dos actuais 30 dias que a lei prevê para 15 dias, sendo que os subsídios passarão de 30 dias para 7 dias, com excepção do subsídio de funeral, que continuará a ser pago no mesmo dia da solicitação.


Ainda no quadro das reformas, visando a melhoria da prestação de serviços, a Prova Anual de Vida (PAV) de pensionistas vai decorrer este ano no período de Abril a Junho, de forma digitalizada, para conferir maior fiabilidade ao processo.

 

inss