Garantindo a participação nacional nos grandes empreendimentos: Na forja Lei do Conteúdo Local

O Governo e o sector privado pretendem que os grandes empreendimentos incorporem na sua logística factores de produção nacionais com vista a valorizar os bens e serviços produzidos internamente, nomeadamente o capital, as matérias-primas e a mão-de-obra.

Para o efeito, está em debate o ante-projecto da Lei do Conteúdo Local, um instrumento que irá estabelecer normas de obediência do conteúdo local em todos os sectores de actividade económica, impondo que os bens e serviços transaccionados em território nacional sejam produzidos, total ou parcialmente, com recurso a factores de produção nacionais.

Os seminários de auscultação tiveram lugar nas cidades de Pemba, Beira e Maputo nas regiões Norte, Centro e Sul, respectivamente, tendo o último sido realizado na sexta-feira, 19 de Agosto, em Maputo.

Estes encontros visam levar o ante-projecto ao conhecimento do sector privado e colher contribuições para finalização e validação da proposta.

Nos seminários, conforme explicou o director de Estudos Económicos e Financeiros do Ministério da Economia e Finanças, Vasco Nhabinde, o sector privado teve a oportunidade de dar a sua opinião sobre o que pretende ver incorporado na futura Lei de Conteúdo Local.

“Este instrumento vai mudar o ‘modus operandi’ de muitas empresas, sobretudo no que diz respeito ao processo produtivo, que vai passar a exigir a incorporação de matérias-primas nacionais nos bens e serviços produzidos a nível nacional”, avançou Vasco Nhabinde.

A obrigatoriedade de incorporação do conteúdo local na produção de bens e serviços, segundo o director de Estudos Económicos e Financeiros do Ministério da Economia e Finanças, fará com que as empresas façam uma realocação dos processos produtivos para o País, passando a usar os factores de produção nacionais, tais como o tabaco, algodão, madeira, mandioca, entre outros.

Por seu turno, Eduardo Macuácua, gestor da Unidade de Mecanismos Consultivos da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), chamou à atenção para a necessidade de este instrumento não ser visto como uma forma de hostilizar o investimento estrangeiro.

“Devemos olhar para este instrumento como uma forma de promover a cadeia de valores no processo produtivo”, disse Eduardo Macuácua, que defendeu que esta lei deve abranger todos os sectores, desde a prestação de serviços à produção.

“Se conseguirmos incorporar estes factores nacionais (capital, matérias-primas e mão-de-obra) no processo produtivo estaremos a valorizar o conteúdo nacional, independentemente de quem esteja por detrás”, acrescentou o gestor da Unidade de Mecanismos Consultivos da CTA.

Espera-se que a Lei de Conteúdo Local garanta a participação da indústria local, o incremento da capacitação e do desenvolvimento tecnológico, o alargamento da qualificação profissional e a geração de emprego e renda no País.

Mesa que dirigiu o seminário de auscultação do Ante Projecto da Lei de Conteúdo Local

Eduardo Macuácua Gestor da Unidade de Mecanismos Consultivos da CTA

Vasco Nhabinde director de Estudos Económicos e Financeiros do Ministério da Economia e Finanças