Governação corporativa: Há falta de conhecimento público das leis e regulamentos

Um relatório lançado terça-feira, 16 de Fevereiro, na cidade de Maputo, revela que ainda há, em Moçambique, considerável falta de conhecimento público das leis e regulamentos sobre governação corporativa, o que, de certa forma, afecta o ambiente de negócios.
De acordo com o documento, intitulado “Relatório sobre a Situação da Governação Corporativa”, lançado pelo Instituto de Directores de Moçambique e que faz a radiografia da governação corporativa nos 13 países membros da Rede Africana de Governação Corporativa, tal se deve ao facto de o sector privado nacional ser predominantemente informal e, por isso, com pouca compreensão sobre esta matéria.
“Geralmente, as empresas em Moçambique são de pequena dimensão, o que faz com que a governação corporativa seja vista como relativamente onerosa”, refere o documento, que também aponta o facto de o sistema judiciário ser fraco como uma das razões desta situação.
Nesse sentido, o relatório recomenda que o nosso País aumente de forma significativa a disponibilidade e o nível de conhecimento e habilidades para a implementação de leis, regulamentos, normas, códigos e políticas para melhorar a compreensão sobre a governação corporativa.
“Apesar das reformas que têm sido introduzidas, incluindo no Código Comercial, ainda há considerável falta de conhecimento público das leis e regulamentos ligados ao ambiente de negócios e governação corporativa”, refere o relatório.
Este relatório foi lançado durante a Conferência Anual da Rede Africana de Governação Corporativa, que decorre na cidade de Maputo até o próximo dia 19 e conta com o apoio da ACCA (Association of Chartered Certified Accountants) e do Standard Bank.
O encontro conta com a presença de 100 participantes, sendo maior parte constituída por lideres, directores, gestores e administradores de instituições públicas nacionais e internacionais, organizações não-governamentais que operam em Moçambique, para além de 22 representantes dos institutos de directores e membros da Rede Africana de Governação Corporativa.
Segundo David Seie, director executivo do Instituto de Directores de Moçambique, pretende-se com este encontro “partilhar experiências e debater os desafios da governação corporativa no continente africano”.
Em relação ao nosso País, David Seie aponta como um dos desafios a necessidade de aumentar e divulgar a nível nacional informações sobre a ética empresarial, ética de trabalho, ética individual e integridade.

Participantes na Conferência Anual da Rede Africana de Governação Corporativa

David Jorge Seie director Executivo do Instituto de Directores de Moçambique