Janela Única Electrónica: Colectados mais de 57.000 milhões de meticais em receitas aduaneiras

Pouco mais de 57.000 milhões de meticais, de receitas aduaneiras, foram colectados, através da Janela Única Electrónica (JUE), desde a sua implementação, em Setembro de 2011, até 29 de Agosto do corrente ano.
Ainda no mesmo período, foram submetidas, através deste sistema de desembaraço célere de mercadorias, aproximadamente 571.929 declarações aduaneiras.

Estes dados foram revelados, no decurso do seminário promovido pela Autoridade Tributária de Moçambique, no âmbito da 50ª edição da FACIM-Feira Internacional de Maputo, que congrega expositores nacionais e estrangeiros, em Marracuene, na província de Maputo.

Após fazer a apresentação, sobre o estágio de desenvolvimento do projecto da JUE, Manuel Wetela, funcionário do projecto, explicou que nem todas as ferramentas em termos de regime estão ainda a ser operadas na Janela Única Electrónica, mas há um sinal positivo comparativamente ao sistema anterior.

“90 por cento das funcionalidades do sistema já se encontram em regime obrigatório, enquanto os restantes 10 por cento ainda estão pendentes e são relativos, nomeadamente ao controlo cambial, importações, ministérios, agências de controlo, gestão de combustíveis e gestão de isenções aduaneiras”, realçou.

Como perspectivas de expansão e desafios da JUE para este ano, o projecto prevê incorporar a gestão electrónica das isenções do CPI-Centro do Promoção de Investimentos, e do GAZEDA – Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado, registo electrónico de viaturas, troca de informações sobre mercadorias e exportações com as alfândegas da região, licenciamento de importações e exportações de mercadorias dos ministérios.

Noutro painel sobre “O Processo de Integração Regional na SADC: Ponto de Situação, Desafios e Perspectivas” a Autoridade Tributária de Moçambique divulgou os dados referentes às exportações moçambicanas no período de Janeiro a Dezembro de 2013, que atingiram 44.954 milhões de meticais, das quais cerca de 97 por cento foram para países fora da região da SADC.

Em termos absolutos, o valor das exportações de Moçambique para países da região da SADC, de Janeiro a Dezembro de 2013, foi de cerca de 1.215 milhões de meticais, dos quais 36,7 por cento foram tramitados, usando o certificado de origem.

Importa referir que como impacto da aplicação do regime preferencial no âmbito da implementação do comércio livre da SADC, de que resulta a não cobrança de direitos aduaneiros, o País deixou de receber, entre Janeiro e Dezembro de 2013, um total de 1.365 milhões de meticais.

Manuel Wetela- Funcionario da Janela Unica Electronica

Parte dos participantes ao seminário promovido pela Autoridade Tributaria na FACIM