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Juiz revela em livro: Em Moçambique a prisão preventiva é aplicada de forma abusiva pela Polícia e pela Procuradoria

Assinatura de autógrafos

Foi lançada na quinta-feira, 21 de Setembro, a obra “A Arbitrariedade da Prisão Preventiva: A Desconsideração da Dignidade da Pessoa Humana e da Presunção da Inocência”, da autoria do juiz Hermenegildo Chambal.

A obra traz uma reflexão em torno da prisão preventiva, buscando identificar e analisar, ao nível da lei e das práticas judiciárias, situações que configuram, à luz dos princípios dos direitos humanos, prisões arbitrárias e injustas.

A banalização e o recurso excessivo à prisão preventiva foram as razões que levaram o autor a escrever o livro, lançado sob chancela da W. Editora e com o apoio da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).

Conforme explicou Hermenegildo Chambal, dados indicam que, entre 2010 e 2014, de 35 a 45 por cento da população reclusória era constituída por presos preventivos, o que, para si, é um claro sinal da distorção da natureza jurídica da prisão preventiva.

“A prisão preventiva é uma medida de coação de carácter excepcional e que visa acautelar fins de natureza instrumental, não fazendo, por isso, sentido o seu uso excessivo como tem ocorrido”, disse o autor.

Para Hermenegildo Chambal, esta situação deriva, em parte, da desactualização do regime jurídico da prisão preventiva, que data do século passado. “As constituições de 1990 e de 2004 trouxeram novos paradigmas, em termos de sistemas de Direito, liberdades e garantias dos cidadãos, que impõem uma reflexão acerca da prisão preventiva”.

Por isso, “é necessário fazer uma nova leitura na base dos novos princípios plasmados na Constituição da República e nos tratados internacionais com valor jurídico no País”, considerou Hermenegildo Chambal.

Por seu turno, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, congratulou o autor da obra por analisar, com profundidade, o sistema jurídico moçambicano no que diz respeito à prisão preventiva e por trazer à tona as circunstâncias em que ela deve ser aplicada, assim como a responsabilidade das entidades que a violam.

“Em Moçambique, a prisão preventiva é aplicada de forma abusiva por parte das instituições públicas, nomeadamente a Polícia, a Procuradoria e, nalguns casos, os tribunais, apesar de a Constituição da República defender que a liberdade dos cidadãos é a regra, sendo a privação da liberdade uma excepção”, reconheceu Carlos Mondlane.

“É por isso que é comum ouvir queixas segundo as quais a Polícia prendeu e o tribunal soltou. É necessário entender que a actuação dos tribunais é no sentido de minimizar a agressão que o cidadão sofre quando ocorre uma prisão sem causa justificativa. Os juízes, em particular, mais do que outros, devem ser intransigentes contra qualquer tipo de violação de direitos humanos”, sentenciou o presidente da AMJ.

 

Assinatura de autógrafos

Assinatura de autógrafos

 

Capa do livro

Capa do livro

 

Hermenegildo Chambal autor do livro

Hermenegildo Chambal autor do livro

 

Carlos Mondlane presidente da AMJ

Carlos Mondlane presidente da AMJ

 

Parte dos participantes do evento

Parte dos participantes do evento