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Lei de Terras: Discrepância entre a lei escrita e a prática

USAID SPEED CTA

O relatório de avaliação sobre a “Harmonização técnica do quadro legal de terras” foi apresentado, esta quarta-feira, em Maputo, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA, em parceria com o Programa da USAID para o Desenvolvimento Económico e Empresarial (SPEED).
O estudo da CTA, em colaboração com o SPEED, que inclui leis, regulamentos e procedimentos administrativos, revela a existência de uma grande discrepância entre a lei escrita e a sua prática.
O trabalho avaliou a Lei da Terra praticada actualmente em Moçambique em termos do seu enquadramento legal e a sua harmonização com outras leis, com destaque para a Lei do Ambiente.
De acordo com Tatiana Mata, Presidente do Pelouro do Agronegócio na CTA, o quadro jurídico e institucional do acesso à terra é complexo e representa um desafio na sua implementação, existindo uma série de dispositivos legais sobre o acesso à terra, procedimentos para a obtenção do DUAT, regras relativas à atribuição das competências que aumenta o poder discricionário dos responsáveis pela implementação da lei.
Segundo a Presidente do Pelouro do Agronegócio na CTA, constatou-se que a nossa Lei da Terra foi bem desenhada e serve de referência a nível internacional, mas a sua implementação não oferece a previsibilidade e segurança necessárias.
“Só ter uma lei por si, não garante que o seu uso seja feito de uma forma eficaz”, disse Tatiana Mata, acrescentando que existe a necessidade de desenvolver alguns instrumentos administrativos que facilitem a implementação da Lei da Terra.
Actualmente, de acordo com a entrevistada, existem várias fraquezas administrativas que possibilitam a corrupção e grandes demoras na emissão de DUATs.
“Como sector privado, nós achamos que existe a necessidade de melhorarmos a parte administrativa do sector público para facilitar essa implementação”.
Num outro desenvolvimento, a Presidente do Pelouro do Agronegócio na CTA defendeu que no meio rural prevalece a incerteza sobre a transmissão do DUAT “ligado” a uma benfeitoria transaccionável. “É necessário que o processo seja simplificado e não burocrático”, concluiu.
Por seu turno, Christopher Tanner, um dos consultores do SPEED, com mais de 30 anos de experiência de trabalho em política e gestão de terras, incluindo uma extensa colaboração com Moçambique nesta área, referiu que o objectivo principal do estudo é analisar o quadro jurídico-político do País, prevendo a possibilidade de melhorar e alterar alguns pontos,”para tornar o processo de investimento mais dinâmico a nível do mercado moçambicano”.

 

USAID SPEED CTA