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Maputo acolhe 1ª Conferência Internacional de Arbitragem

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A cidade de Maputo acolhe, terça-feira, 30 de Maio, a primeira Conferência Internacional de Arbitragem com o objectivo de formar e informar os interessados sobre os benefícios, vicissitudes e elementos específicos da arbitragem comercial, bem como contribuir para a dinamização e melhoria da qualidade e eficiência da arbitragem comercial em Moçambique.

A realização deste evento enquadra-se nos objectivos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CAC), visando impulsionar o desenvolvimento do mercado arbitral moçambicano, o que levou à criação da Comissão de Internacionalização de Moçambique (CAC CIM), que tem como missão, entre outras tarefas, desenvolver acções para a dinamização da arbitragem comercial em Moçambique.

Nesta conformidade, o evento vai abordar importantes temas sobre a realidade arbitral moçambicana, apresentados por oradores/especialistas de renome nacional e internacional, oriundos de países lusófonos, nomeadamente Moçambique, Portugal e Angola.

Importa destacar que a arbitragem comercial constitui um dos meios de resolução de conflitos mais usado no mundo, para dirimir disputas comerciais de forma rápida, especializada, eficiente e sigilosa.

Contudo, em Moçambique, não obstante as necessidades cada vez mais prementes de uma arbitragem comercial mais desenvolvida e mais conhecida, o seu uso efectivo ainda se pode considerar incipiente. O desenvolvimento da arbitragem comercial no País é um facto estratégico na medida em que vai melhorar a posição no ranking do Doing Business e atrairá mais e melhor investimento nacional e estrangeiro, em face da garantia de uma resolução rápida, especializada e sigilosa dos conflitos comerciais.

É, por esta razão, que a realização da primeira Conferência Internacional de Arbitragem, envolvendo todos os stakeholders na discussão de temas relevantes para a realidade moçambicana é, indubitavelmente, relevante para a dinamização da arbitragem em Moçambique.

Refira-se que, antes da realização desta conferência, o CAC CIM promoveu, em parceria com o Conselho Provincial de Sofala da Ordem dos Advogados de Moçambique, um curso online de introdução à arbitragem, com a duração de três meses, que contou com a participação de 100 estudantes.