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Mediação laboral: Canalizados mais de 100 milhões MT em compensações e indemnizações

Vitória Dias Diogo Ministra do Trabalho Emprego e Segurança Social

Em consequência da intervenção da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), 2.094 trabalhadores foram reconduzidos aos seus postos de emprego, tendo em resultado dessa acção, sido canalizados aos legítimos destinatários 102.091.769 Meticais referentes a compensações e indemnizações no período de 2015 a Setembro de 2017.

Em igual período, a COMAL, através dos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral, recebeu um total de 20.971 pedidos de Mediação de Conflitos, dos quais foram mediados 20.089 que resultaram em 16.731 acordos, o que representa 83 por cento de sucesso, acima da média regional que é de 75 por cento.

Somente este ano, a Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral já recebeu 5.778 pedidos de mediação, tendo mediado 5.497 com o resultado de 4.561 acordos, representando 82.9 por cento de consensos e mais uma vez acima da média regional.

Estes dados foram facultados pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, durante a abertura da VII Reunião Nacional da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral realizada, recentemente, na cidade de Inhambane, sob lema: “O Tripartismo como factor de sucesso na resolução extrajudicial de conflitos laborais”.

Segundo a ministra, em resultado desta abordagem tripartida a actuação da COMAL na resolução extra-judicial de conflitos, concorre para a redução dos mesmos e os níveis de acordos tendem a aumentar, mercê das medidas preventivas e de mediação tripartida.

“Os números acima indicados mostram que a mediação constitui, actualmente, o mecanismo mais utilizado no processo de resolução extra-judicial de conflitos laborais e contribui para a promoção do acesso célere e participativo dos cidadãos à justiça”, disse Vitória Diogo.

A governante reiterou que a relação laboral é fundamentalmente bilateral, em que são principais actores, o empregador e o trabalhador, entidades que se complementam, através de uma relação de reciprocidade: Um existe porque o outro existe e quanto mais houver clareza dessa dependência e actuação dentro de pressupostos de boa-fé, as relações laborais serão fluidas, estáveis e sustentáveis.

“Por isso, como Governo, continuamos a incentivar o diálogo no local de trabalho e a resolução extra-judicial de conflitos laborais como opção a privilegiar”, frisou a ministra.

A governante concluiu desafiando a COMAL, de à semelhança da Inspecção Geral do Trabalho, desenvolver e aprovar instrumentos condutores da sua actuação, código de conduta dos Mediadores, Conciliadores e profissionais envolvidos na mediação laboral, pois é fundamental que princípios de imparcialidade, rigor, transparência e coerência sejam salvaguardados na actuação.

Participaram no encontro, o secretário permanente, em representação do governador, a administradora do distrito municipal de Inhambane, membros do conselho de gestão da COMAL, representantes do Conselho Empresarial Provincial, movimento sindical e directores do CEMAL.

 

Mediação de conflitos em Software

Como forma de melhorar as condições e meios de trabalho, foi igualmente lançado um software de gestão de informação da mediação de conflitos laborais.

O referido instrumento vai permitir que se faça um registo automático dos pedidos de mediação, ter conhecimento em tempo real da situação dos conflitos laborais em todo o País, bem como garantir que os utentes dos serviços tenham conhecimento exacto do ponto de situação dos processos de mediação a que lhes diz respeito sem terem que se deslocar aos centros de mediação e arbitragem laboral.

Após proceder ao lançamento do software, Vitória Diogo, explicou que a materialização deste serviço enquadra-se nos esforços do Governo de melhorar cada vez mais a prestação de serviços ao cidadão, no caso dos empregadores e trabalhadores.

 

Vitória Dias Diogo Ministra do Trabalho Emprego e Segurança Social

Vitória Diogo, Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social