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Memorandos de Entendimento celebrados com quatro concessionárias portuárias vão permitir descontos até 60% à Cabotagem Nacional – Comunicado de Imprensa

ministerios dos transportes e comunicacao

Alguma imprensa nacional tem estado a publicar, recorrentemente, informações erradas a respeito dos memorandos de entendimento celebrados, a 22 de Junho de 2016, entre o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e as quatro concessionárias portuárias, nomeadamente Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), Cornelder de Moçambique (CdM) – Beira, Cornelder Quelimane (CQ) e Sociedade Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN) – Nacala, com vista à revitalização da cabotagem marítima, pelo que importa prestar, publicamente, os devidos esclarecimentos.
Contrariamente ao que tem sido divulgado, os referidos memorandos vão permitir a priorização da atracação dos navios de cabotagem marítima nos portos nacionais e a redução de tarifas portuárias na ordem de 60% na CdM – Beira, e 50% na MPDC – Maputo, CQ – Quelimane e CDN – Nacala.
Para além das vantagens acima referidas, com os memorandos celebrados vai-se, igualmente, permitir a redução das taxas de prestação de serviços aos operadores de cabotagem, cobradas pelo Instituto Nacional da Marinha e a redução da taxa de ajudas à navegação, cobradas pelo Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação.
O que o MTC, em nome do Governo de Moçambique, fez e conseguiu, foi que aquelas empresas concedessem aos navios de cabotagem nacional entre 50% e 60% de desconto nas suas tarifas para o serviço de descarregamento e carregamento do navio atracado no cais, sem nenhuma contrapartida para as concessionárias portuárias.
Ou seja, o que o MTC conseguiu, como forma de incentivar a cabotagem nacional para contribuir para a redução dos preços ao consumidor, foi que aquelas quatro empresas, em vez de lucrarem, aceitassem lucrar menos em benefício do Estado e do Povo moçambicano, e não o contrário. Inexiste, pois, qualquer interesse financeiro ou de qualquer outra natureza, que não seja o interesse público e do Estado.
Deste modo, são falsas e infundadas as informações dando conta que os operadores portuários é que serão os beneficiados com os referidos memorandos de entendimento.
Com a celebração destes memorandos de entendimento, pretende-se revitalizar este importante sistema de transporte por via marítima, que tem estado inoperacional há mais de duas décadas, e que vai dinamizar a economia local e trazer imensas vantagens económicas e sociais ao País.

 

ministerios dos transportes e comunicacao