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Nova Lei do Trabalho pronta daqui a um ano

Presidium da Comissão Consultiva do Trabalho

A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) analisou na quinta-feira, 9 de Novembro, os termos de referência da revisão da Lei do Trabalho, uma proposta submetida a este órgão pelo Governo, através do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS).

Transcorridos 10 anos desde a sua entrada em vigor, a actual Lei do Trabalho (Lei 23/2007, de 1 Agosto) vai a revisão, num processo que culminará, em Outubro de 2018, com a submissão da respectiva versão final ao Conselho de Ministros.

Com efeito, a CCT, reunida na sua IV sessão plenária do ano 2017 e que foi presidida pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, analisou a proposta dos termos de referência da revisão, incluindo o cronograma de actividades.

Trata-se de um documento que contém, para além da justificativa, os objectivos gerais e específicos, a metodologia, os produtos esperados e intermédios, os parceiros, bem como a equipa de trabalho que se vai dedicar à revisão do referido instrumento legal.

Intervindo após a sessão plenária da CCT, a directora nacional do Trabalho, Marta Isabel Maté, explicou que os termos de referência ora analisados definem, fundamentalmente, “a equipa que vai trabalhar no processo de revisão; o que se vai analisar; os intervenientes que devem ser contactados; bem como as matérias laborais sobre as quais a sociedade moçambicana deve reflectir”.

Sobre a metodologia de trabalho de revisão, Marta Isabel Maté avançou que será um processo participativo, que contará com os representantes dos três parceiros sociais, nomeadamente o Governo, os empregadores e os sindicatos.
“A sociedade estará aberta a dar o seu contributo ao longo do processo até à sua submissão, no próximo ano, ao Conselho de Ministros”, acrescentou.

Questionada sobre as razões que motivaram a revisão da lei, dez anos depois da sua entrada em vigor, a directora Nacional do Trabalho explicou que há matérias que se mostram desajustadas à actual realidade do mercado de trabalho, havendo outras que não estão legisladas.
“Há também a adopção de novos instrumentos internacionais de trabalho ao nível da Organização Internacional de Trabalho (OIT), pelo que é necessário reflectir-se se a lei que temos é adequada ou não a esses novos instrumentos”, reiterou.

Para além da proposta dos termos de referência da revisão da Lei do Trabalho, esta sessão plenária da CCT analisou, igualmente, a proposta de acção da Política de Emprego, bem como a respectiva estratégia de comunicação.

“A estratégia de comunicação é um documento que visa definir as metas, os métodos, o público-alvo e as matérias a difundir para cada segmento da sociedade, de modo a que todos possamos conhecer a Política de Emprego”, referiu, acrescentando que o objectivo do MITESS, com este instrumento, é de envolver a todos na sua implementação.

Importa realçar que a Comissão Consultiva do Trabalho é um órgão tripartido que tem a função de promover o diálogo e a concertação social e integra representantes do Governo, empregadores e trabalhadores.

 

 Presidium da Comissão Consultiva do Trabalho

Presidium da Comissão Consultiva do Trabalho

 

Marta Isabel Maté directora nacional do Trabalho

Marta Isabel Maté directora nacional do Trabalho

 

Participantes da sessão plenária da Comissão Consultiva do Trabalho

Participantes da sessão plenária da Comissão Consultiva do Trabalho