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23/02/2015Obras de construção da segunda linha de transporte de Alta Tensão a partir da subestação de Infulene: Ocupação ilegal compromete conclusão

O prazo para a conclusão das obras de construção da segunda linha de transporte de Alta Tensão a partir da subestação de Infulene, visando melhorar e reforçar a qualidade da energia fornecida aos bairros de Zimpeto, Magoanine, Guava, Matendene, Abel Jafar, na cidade de Maputo, e Kongolote, Agostinho Neto, Marracuene, Macaneta e Manhiça, na província de Maputo, está comprometido devido ao facto de alguns cidadãos terem ocupado, indevidamente, os espaços por onde deve passar o traçado da linha.
Esta situação gerou um conflito entre a empresa Electricidade de Moçambique E.P. (EDM) e os proprietários das residências erguidas nas zonas de reserva da primeira linha, construída em 1983, sendo que o caso foi submetido ao Tribunal Judicial da Província de Maputo.
No princípio, a EDM tentou persuadir os ocupantes ilegais a abandonarem os espaços ocupados ilegalmente, tendo, posteriormente, optado pela via das indemnizações.
“Quando a EDM decidiu construir esta segunda linha estava consciente de que o faria dentro da sua zona de servidão, mas quando chegámos ao terreno deparámo-nos com construções, diga-se, ilegais. Para não seguir o que está rigidamente legislado, o que significaria demolir as casas sem prévia negociação, optámos pela via das compensações”, explica João Paulo Domingos, jurista da EDM.
Sucede que a meio do processo das indemnizações, que parecia consensual, alguns ocupantes recusaram-se a abandonar os espaços e impediam o empreiteiro de continuar com as obras. Uns alegam que o valor não corresponde às infra-estruturas, enquanto outros preferem ser reassentados.
Perante estas situações e após renegociações, que se revelaram infrutíferas, a EDM submeteu o caso ao Tribunal Judicial da Província de Maputo, tendo o Juíz embargado as obras, após ouvir as partes envolvidas no litígio, nomeadamente a empresa e os proprietários das residências.
De acordo com João Paulo Domingos, o levantamento do embargo está dependente da visita da inspecção judicial que o Juíz fará às obras no dia 18 de Março.
Mais adiante, o jurista acrescentou que este processo envolveu a Electricidade de Moçambique, o município da Matola, as direcções provinciais da Agricultura e das Obras Públicas e Habitação, que ajudaram a fazer a avaliação das casas, culturas, etc, para efeitos de indemnização.
Iniciadas em 2012, o término das obras desta linha, de 66KV e que parte da subestação de Infulene, estava previsto para o primeiro trimestre do ano em curso. Com o embargo decretado pelo Juíz, o empreiteiro viu-se obrigado a desmobilizar o equipamento que já estava no terreno, o que custou aos cofres da EDM 4.300.000,00 meticais.
Neste momento, a continuidade e conclusão das obras de construção desta linha, que vai melhorar significativamente a qualidade de energia fornecida a estas zonas estão dependentes do curso deste processo judicial.
Nova Linha de Alta Tensão para melhorar qualidade de energia na cidade e província de Maputo
Nova Linha de Alta Tensão para melhorar qualidade de energia na cidade e província de Maputo
Uma das casas erguidas ilegalmente no traçado da nova linha de Alta Tensão
João Paulo Domingos – Jurista da EDM