Universidade Politécnica acolhe celebração dos 25 anos da Lei da Imprensa

O jurista e antigo ministro da Informação, entre os anos 1986 e 1991, Teodato Hunguana, recebeu esta quarta-feira, 10 de Agosto, o Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano de Liberdade de Imprensa, instituído por ocasião da celebração dos 25 anos da aprovação da Lei 18/91 (Lei de Imprensa), que veio regular o direito à liberdade de imprensa no País.

Com este prémio, pretende-se reconhecer a carreira ou a obra de cidadãos moçambicanos ou de instituições nacionais que se tenham destacado de forma inestimável ou que tenham produzido um impacto extraordinário na promoção e defesa de liberdade de imprensa em Moçambique.

A entrega do prémio foi feita durante a “Conferência Nacional Comemorativa dos 25 Anos da Lei de Imprensa”, durante a qual estiveram em debate questões ligadas aos limites da liberdade de imprensa face aos direitos e liberdades dos cidadãos e consequências legais da sua violação, bem como ao papel e desafios dos jornalistas na aplicação deste importante instrumento.

Segundo explicou o presidente do Conselho Superior de Comunicação Social, Tomás Vieira Mário, a Lei de Imprensa criou um novo quadro institucional harmonizado com a ordem da livre circulação de informação na sociedade, do pluralismo informativo e independência dos órgãos de informação perante os poderes políticos.

Por isso, mais do que celebrar a passagem dos 25 anos de liberdade de imprensa e expressão, “é importante reflectir sobre o exercício da liberdade de imprensa em Moçambique e reconhecer a obra dos que a promoveram e defenderam”, daí a atribuição do Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano de Liberdade de Imprensa a Teodato Hunguana, que, enquanto cidadão e membro do Governo, se destacou neste papel.

Por seu turno, Teodato Hunguana, mostrou-se surpreendido com o reconhecimento pois, considera, “quem está na linha da frente na luta pela defesa e exercício da liberdade de imprensa são os jornalistas”.

“Este prémio veio preencher uma lacuna que existe na nossa sociedade. Havia um silêncio relativamente ao papel que o antigo Presidente da República, Joaquim Alberto Chissano, desempenhou na promoção dos direitos de imprensa e expressão no País após a introdução do multipartidarismo”, disse Teodato Hunguana.

Em representação da Universidade Politécnica, que associou-se a esta iniciativa, o vice-reitor, Prof. Catedrático Armando Jorge Lopes, referiu que, ao celebrar estes 25 anos da aprovação da Lei de Imprensa, é importante que “sejam convocados os valores do humanismo e liberdade, que constituem o substracto do direito à liberdade de imprensa, enquanto manifestação do valor alicerçador das democracias modernas, que é a dignidade humana”.

Entrega do Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano

Teodato Hunguana vencedor do Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano

Tomás Vieira Mario Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social

Armando Jorge Lopes Vice Reitor da Universidade Politécnica

Foto de família