Universidade Politécnica acolhe celebração dos 25 anos da Lei da Imprensa

Entrega do Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano

O jurista e antigo ministro da Informação, entre os anos 1986 e 1991, Teodato Hunguana, recebeu esta quarta-feira, 10 de Agosto, o Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano de Liberdade de Imprensa, instituído por ocasião da celebração dos 25 anos da aprovação da Lei 18/91 (Lei de Imprensa), que veio regular o direito à liberdade de imprensa no País.

Com este prémio, pretende-se reconhecer a carreira ou a obra de cidadãos moçambicanos ou de instituições nacionais que se tenham destacado de forma inestimável ou que tenham produzido um impacto extraordinário na promoção e defesa de liberdade de imprensa em Moçambique.

A entrega do prémio foi feita durante a “Conferência Nacional Comemorativa dos 25 Anos da Lei de Imprensa”, durante a qual estiveram em debate questões ligadas aos limites da liberdade de imprensa face aos direitos e liberdades dos cidadãos e consequências legais da sua violação, bem como ao papel e desafios dos jornalistas na aplicação deste importante instrumento.

Segundo explicou o presidente do Conselho Superior de Comunicação Social, Tomás Vieira Mário, a Lei de Imprensa criou um novo quadro institucional harmonizado com a ordem da livre circulação de informação na sociedade, do pluralismo informativo e independência dos órgãos de informação perante os poderes políticos.

Por isso, mais do que celebrar a passagem dos 25 anos de liberdade de imprensa e expressão, “é importante reflectir sobre o exercício da liberdade de imprensa em Moçambique e reconhecer a obra dos que a promoveram e defenderam”, daí a atribuição do Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano de Liberdade de Imprensa a Teodato Hunguana, que, enquanto cidadão e membro do Governo, se destacou neste papel.

Por seu turno, Teodato Hunguana, mostrou-se surpreendido com o reconhecimento pois, considera, “quem está na linha da frente na luta pela defesa e exercício da liberdade de imprensa são os jornalistas”.

“Este prémio veio preencher uma lacuna que existe na nossa sociedade. Havia um silêncio relativamente ao papel que o antigo Presidente da República, Joaquim Alberto Chissano, desempenhou na promoção dos direitos de imprensa e expressão no País após a introdução do multipartidarismo”, disse Teodato Hunguana.

Em representação da Universidade Politécnica, que associou-se a esta iniciativa, o vice-reitor, Prof. Catedrático Armando Jorge Lopes, referiu que, ao celebrar estes 25 anos da aprovação da Lei de Imprensa, é importante que “sejam convocados os valores do humanismo e liberdade, que constituem o substracto do direito à liberdade de imprensa, enquanto manifestação do valor alicerçador das democracias modernas, que é a dignidade humana”.

Entrega do Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano