O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, efectuou, recentemente, uma visita de trabalho à Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURA, IP), onde reuniu-se com a presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte, e os quadros da instituição.

O objectivo da deslocação foi compreender em detalhe o funcionamento da entidade e partilhar as orientações que devem guiar a regulação do sector neste novo ciclo de governação.
Durante a sua intervenção, o governante enalteceu o papel estratégico da AURA e destacou que a sua actuação deve estar alinhada com os instrumentos aprovados pelo Governo, nomeadamente o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 (PQG) e o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

Sublinhou que o actual ciclo de governação exige reformas profundas que passam pela optimização da máquina do Estado, pela redução de despesas, pela consolidação de estruturas e pela criação de novas entidades, como a Administração Nacional de Obras Públicas (ANOP), que passa a assumir a construção de escolas, hospitais e outros edifícios públicos.
No sector da água, Fernando Rafael recordou que o Governo aprovou a transformação das sociedades comerciais, devido à sua baixa eficiência operacional e fragilidade financeira, transferindo responsabilidades para estruturas mais robustas, com o objetivo de garantir maior sustentabilidade e cobertura de abastecimento.

O Ministro destacou igualmente que, perante as preocupações manifestadas pelos consumidores sobre falhas no fornecimento, sobrefaturação e assimetrias tarifárias, o Executivo tomou a decisão de ajustar, em baixa, a tarifa social e as tarifas aplicáveis às instituições públicas.
Numa intervenção marcada pela franqueza, o Ministro afirmou: “A água é um direito do povo moçambicano. Não pode ser encarada apenas como negócio. O regulador tem de ser uma âncora de confiança, garantindo tarifas justas, fiscalização séria e serviços de qualidade que respeitem a dignidade da população”.
Ao dirigir-se à administração da AURA, Fernando Rafael recomendou prioridade absoluta na elaboração de um novo modelo tarifário inovador, que responda às realidades urbanas, rurais e periurbanas, inspire confiança nos consumidores e assegure a sustentabilidade económica das entidades operadoras.

Acrescentou que este modelo deve inspirar-se em boas práticas regionais e internacionais, mas sempre adaptado ao contexto nacional.
Outra das recomendações foi dirigida ao fortalecimento da fiscalização e monitoria. O Ministro foi claro ao afirmar que “não podemos colocar em causa o funcionamento da AURA. A fiscalização exige técnicos qualificados no terreno, com meios e dignidade para exercerem o seu papel, e o Governo vai garantir a transferência regular das taxas de regulação para assegurar esse trabalho”.
Consciente dos desafios que o País enfrenta com a retracção do financiamento externo, o governante exortou a AURA a antecipar cenários, a reinventar-se e a apostar em maior eficiência, de modo a garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais à população.
A PCA, Suzana Saranga Loforte, agradeceu a confiança depositada pelo Executivo e garantiu que a AURA continuará a ser uma instituição credível, próxima dos consumidores e comprometida em inovar nos mecanismos de regulação, incluindo a modernização do sistema de tarifas e o fortalecimento da plataforma de gestão de reclamações.

Na ocasião, o governante destacou a necessidade de maior empenho da equipa da AURA, no sentido de mudar a percepção dos consumidores sobre a instituição, actualmente marcada por reclamações sobre os serviços prestados, principalmente no que diz respeito às tarifas de água.