A Tmcel – Moçambique Telecom, S.A., ciente das recentes comunicações sobre uma possível greve ou manifestação, por parte de alguns trabalhadores, vem reiterar o seu compromisso no que respeita ao cumprimento dos acordos alcançados e reforçar a importância de serem observados os procedimentos legais estabelecidos para estas acções, sempre privilegiando o diálogo e o entendimento mútuo.

 

De acordo com a legislação laboral em vigor (Lei nº 13/2023, de 25 de Agosto – Lei do Trabalho), o direito à greve, embora fundamental, está sujeito a observância de formalidades específicas, as quais se mostram não cumpridas pelos trabalhadores.

A decisão de greve deve ser tomada de forma representativa pelo Comité de Empresa, após consulta a todos os trabalhadores, o que não ocorreu no presente caso. Assim, a anunciada greve ou manifestação apresenta vícios de forma e conteúdo, sendo considerada ilícita pelas normas vigentes.

No que respeita aos compromissos assumidos pela Tmcel, a empresa reitera que os tem honrado, nomeadamente:

 

1. Pagamento de salários: desde a nomeação da actual Comissão de Gestão, os salários dos trabalhadores têm sido pagos pontualmente, mesmo diante de desafios financeiros;

2. Harmonização salarial: está em curso um processo transparente e acordado com o Comité da Empresa, com conclusão prevista para Março de 2025, visando corrigir disparidades salariais;

3. Pagamentos retroactivos e subsídios: o pagamento de subsídios de férias de 2023 começou a ser efectuado de forma faseada, em função das disponibilidades, a partir do corrente mês de Janeiro, e

4. Décimo terceiro salário de 2024: este será pago logo que haja condições para o efeito. Como foi reiterado em diversas missivas e reuniões com o Comité Sindical, uma parte significativa dos clientes não está a honrar com os pagamentos, pondo em risco determinadas obrigações, como são o caso de cumprimento de pagamento de alguns subsídios, como os de férias e do 13° salário, bem como outros investimentos correntes.

 

Nesta conformidade, a Tmcel apela aos trabalhadores manifestantes para que utilizem os mecanismos de diálogo e negociação previstos no Acordo de Empresa e na legislação laboral, pois estas acções não beneficiam em nada a resolução das preocupações dos trabalhadores e são contrárias aos esforços conjuntos que têm sido desenvolvidos para a revitalização da empresa.

 

Reiteramos a nossa total abertura para continuar a trabalhar em conjunto no processo de recuperação da Tmcel, cujos indicadores mostram estarmos num bom caminho, embora longo e na busca de soluções que beneficiem todos os envolvidos, respeitando sempre os princípios da legalidade e de boa-fé.