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A verdade dos factos sobre a aquisição de viaturas pelo INSS

inss

O semanário “Canal de Moçambique” publicou na sua edição de 15 de Março de 2017 (nº868), na capa e nas páginas 2 e 4, uma extensa reportagem a respeito da aquisição de 21 viaturas, por parte do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), sobre a qual importa dar a conhecer a verdadeira versão dos factos:

1. Em Setembro de 2016, em conformidade com o Plano e Orçamento do INSS, esta instituição decidiu adquirir viaturas 4×4 para alocar aos Serviços de Cobrança de Dívida ao nível das províncias, para além de viaturas ligeiras para os diversos níveis de direcção para afectação nos termos do Decreto n.º 17/2014, de 6 de Maio.

2. Nesta sequência, o INSS procedeu ao “procurement” junto aos fornecedores, entre os quais os representantes da Toyota e Ford, com existência legal no País e que fossem capazes de garantir a manutenção e assistência técnica ao nível das províncias para onde as viaturas seriam alocadas.

3. A Toyota, no dia 2 de Outubro de 2016, informou ao INSS que não tinha disponível as viaturas solicitadas e que não tinham nenhuma previsão da sua entrega.

4. Nesta conformidade, e por via do concurso nº 048/INSS/2016, foi adjudicado, por ajuste directo, e com fundamento na alínea a) do Art. 94, do Decreto 5/2016, de 8 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado) ao fornecedor representante da Ford, a “Inter Auto”.

5. Para o INSS, a “Inter Auto” apresentou todos os documentos de qualificação jurídica e técnica para participar em concursos públicos, para fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, nada se tendo constatado que obstasse à adjudicação a esta empresa.

6. O anúncio desta adjudicação foi divulgado, no jornal “Notícias” no dia 7 de Dezembro de 2016, não tendo havido qualquer reclamação nos prazos legais.

7. O visto do Tribunal Administrativo foi aposto no dia 29 de Dezembro de 2016, e o respectivo processo teve o número 2016/4682/Contrato.

8. O valor da adjudicação foi pago igualmente ao fornecedor depois do visto do Tribunal Administrativo.

9. Nesta conformidade, o processo observou todas as formalidades de “procurement”.

10. Assim sendo, não constitui verdade o teor da reportagem do “Canal de Moçambique”, devido ao facto de este semanário ter omitido informações importantes desta aquisição, pelo que o INSS se vê na obrigação de esclarecer a verdade dos factos ao público e, em especial, aos Contribuintes e Beneficiários do Sistema de Segurança Social.

 

inss