Moçambique registou, nos últimos cinco anos, 3.665 acidentes de trabalho, incluindo 2.877 casos de incapacidade temporária, 458 de incapacidade permanente e 88 perdas humanas, números que reforçam a urgência de consolidar uma cultura de prevenção nos locais de trabalho.

Foi neste contexto que a Universidade Politécnica acolheu, recentemente, o Fórum Internacional sobre a Cultura de Saúde e Segurança no Trabalho, um espaço de debate técnico e institucional dedicado à promoção da saúde e segurança no trabalho (HST), à melhoria das condições laborais e ao fortalecimento da política, legislação e regulamentação do sector, organizado pela CERTIFICARE, em parceria com a universidade.

Na ocasião, o secretário permanente do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Paulo Beirão, manifestou preocupação com o actual cenário da sinistralidade laboral no País, sublinhando que os acidentes de trabalho continuam a representar um enorme desafio para os esforços de promoção da saúde e segurança ocupacional, com impactos humanos, sociais e económicos significativos.

“Estes números não são apenas estatísticas. Por detrás de cada acidente existe uma pessoa. Em cada acidente, existe uma família, uma comunidade e um projecto de vida que pode ficar interrompido. Por isso, cada acidente evitável deve ser visto como um alerta à nossa consciência colectiva, como um apelo à Nação”, afirmou.

Apesar dos progressos alcançados, Paulo Beirão reconheceu que ainda persistem desafios importantes, com destaque para a necessidade de reforçar a implementação efectiva das normas existentes, melhorar o sistema de notificação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como consolidar uma cultura de prevenção nos locais de trabalho.

Este fórum, explicou António Costa, administrador da CERTIFICARE, resulta de uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com vista à elaboração de uma legislação relativa à higiene de segurança no trabalho adaptada a Moçambique.

“O evento vai contribuir para dar mais subsídios para o efeito, e para que o resultado não seja uma cópia daquilo que se faz lá fora. Queremos ter uma legislação forte, profissionais acreditados e uma área de formação reconhecida”, disse.

Intervindo no evento, a vice-reitora da Universidade Politécnica, Marisa Mendonça, destacou que a cultura de saúde e segurança no trabalho é um tema de indiscutível relevância e de natureza profundamente transversal, por convocar diferentes saberes, sectores e responsabilidades. Por isso, o fórum “constitui um espaço privilegiado de diálogo e de reflexão crítica, onde se cruzam oportunidades e desafios contemporâneos ligados à segurança ocupacional em Moçambique”.

Por sua vez, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), Jeremias Timana, considerou o fórum oportuno, na medida em que, embora o País disponha de instrumentos legais relevantes, o principal desafio continua a ser transformar a lei em prática efectiva nos locais de trabalho, sobretudo perante acidentes evitáveis e doenças profissionais, como lesões por esforços repetitivos e distúrbios musculares.

“Estes desafios exigem uma abordagem mais integrada, mais participativa e mais alinhada com os padrões internacionais, incluindo as convenções da Organização Internacional do Trabalho”, afirmou, acrescentando que não pode haver trabalho decente sem saúde e segurança no trabalho, nem saúde e segurança no trabalho sem diálogo social efectivo, fiscalização robusta e compromisso real de todos os actores.

O fórum, que decorreu sob o lema “A Cultura de Saúde e Segurança no Trabalho em Moçambique – Oportunidades e Desafios”, visa contribuir para o desenvolvimento da política, legislação e regulamentação da HST em Moçambique, bem como para a valorização e estruturação das profissões do sector, promovendo a criação de emprego qualificado, a empregabilidade e o reconhecimento nacional e internacional das competências, através da regulação e padronização da formação profissional.

Entre os resultados esperados, destaca-se a produção de um documento final estruturante que sirva de contributo técnico para a definição da Política Nacional de HST, para o desenvolvimento de legislação e regulamentação e para a estruturação de um sistema de qualificação e certificação profissional no sector.