A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procedeu, terça-feira, 23 de Junho, à entrega das licenças de espectro para a implementação da tecnologia 5G e expansão das redes 4G aos três operadores de telefonia móvel do País, designadamente Tmcel, Vodacom e Movitel, marcando o início de uma nova etapa no desenvolvimento das comunicações e da transformação digital em Moçambique.

A atribuição das licenças representa um passo importante na concretização das acções do Governo, na implementação da Estratégia Nacional de Transformação Digital e no reforço das infra-estruturas tecnológicas que irão sustentar a economia digital, impulsionar a inovação e modernizar os serviços públicos e privados.

Numa primeira fase, a implementação do 5G abrangerá todas as capitais provinciais, principais centros urbanos, zonas industriais, pólos económicos e áreas de elevada concentração populacional.

As licenças atribuídas incluem compromissos claros em matéria de cobertura, qualidade de serviço, expansão de infra-estruturas e inclusão digital. A cobertura será igualmente estendida a importantes zonas turísticas do litoral e do interior do País, bem como a parques nacionais, reservas e outras áreas de relevante interesse económico, turístico e ambiental.

Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Helena Fernandes, destacou que o espectro radioeléctrico constitui um recurso escasso e estratégico para o desenvolvimento nacional, razão pela qual a sua consignação está associada a obrigações específicas destinadas a garantir benefícios concretos para os cidadãos, empresas e para o Estado.

A PCA acrescentou que os compromissos assumidos pelos operadores abrangem igualmente pólos industriais, energéticos e logísticos de relevância nacional, de modo a assegurar que as capacidades proporcionadas pela tecnologia 5G contribuam para o desenvolvimento da indústria, logística, mineração, energia e outros sectores produtivos.

Paralelamente à implementação do 5G, os operadores comprometeram-se a expandir significativamente as redes 4G, permitindo acelerar a cobertura nacional de banda larga e reduzir as assimetrias ainda existentes entre as zonas urbanas e rurais. Neste âmbito, será dada prioridade à cobertura de instituições públicas, unidades sanitárias e estabelecimentos de ensino.

“Esperamos que, nos próximos anos, o processo de expansão continue através da extensão da cobertura aos corredores de desenvolvimento, zonas fronteiriças, zonas rurais e localidades de interesse estratégico para a integração económica e territorial de Moçambique”, sublinhou Helena Fernandes.

No domínio da inclusão digital, está igualmente prevista a disponibilização de 710 mil smartphones, dos quais 420 mil compatíveis com a tecnologia 4G e 290 mil compatíveis com a tecnologia 5G.

Os equipamentos serão disponibilizados através de subsídios destinados a utilizadores de baixa renda, pequenas e médias empresas (PME) e estudantes, num modelo de financiamento que permitirá a aquisição dos dispositivos por meio de pequenos pagamentos faseados, contribuindo para aproximar cada vez mais moçambicanos das oportunidades proporcionadas pela economia digital.

No domínio da educação e do desenvolvimento comunitário, os operadores irão ainda assegurar a conectividade de banda larga de pelo menos 3.000 escolas e 1.000 instituições comunitárias, incluindo centros de saúde e espaços públicos em todo o território nacional. A iniciativa contempla, ainda, o fornecimento de equipamentos, a instalação e activação dos serviços, bem como o suporte técnico necessário ao seu funcionamento.

Com estas medidas, o INCM pretende assegurar que a expansão das redes de telecomunicações e a introdução da tecnologia 5G contribuam para uma transformação digital mais inclusiva, promovendo o acesso à conectividade, à informação e a novas oportunidades de desenvolvimento económico e social em todo o País.