SADC aprova implementação do programa de Trabalho

Os Ministros que superintendem as áreas de Trabalho e Emprego da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovaram a implementação efectiva do Programa do Sector do Trabalho e Emprego, no âmbito do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento da SADC (RISDP).

A decisão foi tomada no decurso da Reunião dos Ministros do Trabalho e parceiros sociais (empregadores e sindicatos) da SADC que teve lugar nos dias 1 e 2 de Março corrente, na cidade sul-africana de Cape Town.

Moçambique fez-se representar por uma delegação chefiada pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, que integrava os representantes dos parceiros sociais, CTA, OTM-Central Sindical e CONSILMO.

A abertura da reunião contou com a presença do Chefe do Estado sul-africano Cyril Ramaphosa e teve como agenda passar em revista o grau de implementação das decisões da última reunião, que teve lugar no Reino da Swazilândia, a adopção de uma declaração reafirmando o compromisso de implementação efectiva do Programa do Sector do Trabalho e Emprego no âmbito do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento da SADC (RISDP), o debate sobre os desenvolvimentos recentes no mercado laboral da comunidade, bem como a adopção das prioridades do sector para o próximo ano.

De referir que o RISDP têm seis prioridades: o Sistema de Informação do Mercado do Trabalho que, em Moçambique, é implementado pela Direcção Nacional de Observação do Mercado do Trabalho e que tem como objectivo reportar o quadro geral do comportamento dos diversos indicadores e acções que influenciam a variável emprego em diferentes períodos, tanto do lado da procura assim como da oferta.

A Portabilidade das prestações de segurança social, sob auspícios do Instituto Nacional de Segurança Social; o Estabelecimento de centros de excelência e de especialização nos sectores-chave de cooperação, incluindo produtividade; o Programa de Emprego decente da SADC (2013-2019); Política de Migração Regional e a implementação do Protocolo do Trabalho e Emprego da Região.

A anteceder o debate das matérias agendas para a reunião, os ministros participaram num simpósio que discutiu os desafios de migração laboral e trabalho decente nas cadeias globais de abastecimento e o lançamento do projecto de compêndio da legislação laboral da SADC.