O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, procedeu, quinta-feira, 17 de Julho, na cidade de Maputo, à divulgação da Administração Nacional de Obras Públicas (ANOP, Instituto Público), uma instituição que assinala o início de uma nova fase na forma como o País planifica, executa e supervisiona as obras públicas.

A criação desta entidade, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, constitui um marco na modernização do sector, permitindo maior coordenação e assegurando rigor técnico e eficiência na utilização dos recursos públicos aplicados na execução de empreitadas, sobretudo em projectos com financiamento externo.

Na sua intervenção, Fernando Rafael destacou a importância da ANOP, que tem como principais atribuições a elaboração e validação de projectos técnicos de engenharia e arquitectura, definição de normas e padrões técnicos, fiscalização, supervisão e monitoria de obras públicas, promoção de soluções construtivas sustentáveis e inclusivas, bem como o planeamento territorial.

“A criação da ANOP não surge para substituir os sectores já existentes, mas sim para reforçar a capacidade do Estado, garantindo que os projectos de infra-estruturas continuem a ser implementados com excelência e em estreita articulação com os sectores beneficiários. A sua actuação está orientada para garantir equidade territorial, padronização construtiva, eficiência na gestão de recursos, valorização de materiais locais e adopção de abordagens resilientes face aos efeitos das mudanças climáticas”, sublinhou.

Com a criação da ANOP, acrescentou o governante, o Governo moçambicano pretende garantir que os edifícios públicos sejam construídos com qualidade, respeitem as normas ambientais, urbanísticas e de acessibilidade, promovam a inclusão e a igualdade de género, e contribuam para o bem-estar social, a coesão territorial e o desenvolvimento económico.

“Mais do que construir edifícios, queremos criar dignidade. Mais do que concluir projectos, queremos melhorar vidas. Esta é a missão da ANOP e é, também, o nosso compromisso com cada moçambicano”, concluiu Fernando Rafael.

Presente na cerimónia, a ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, louvou a iniciativa do Governo de criar a ANOP, sublinhando que, com esta entidade, o sector que dirige poderá dedicar-se única e exclusivamente à sua missão principal, que é educar e formar cidadãos.

“Fazemos parte dos sectores sociais com um papel fundamental, contribuindo com competências específicas para o desenvolvimento do País. A nossa principal missão tem sido desenvolver competências essenciais nas pessoas e, sobretudo, ajudar a formar a identidade do ser humano”, afirmou.

Na ocasião, Samaria Tovela apelou a uma maior colaboração para garantir a construção de infra-estruturas suficientes e adequadas, mesmo num contexto de escassez de recursos.

“Temos de olhar para as infra-estruturas sociais como uma causa da humanidade. É algo que devemos fazer por amor ao próximo e pelas futuras gerações. É uma forma de retribuir àqueles que contribuem para o desenvolvimento do nosso País”, concluiu.

Importa destacar que a Administração Nacional de Obras Públicas (ANOP, IP) é fruto das reformas estruturais em curso no país, orientadas para a modernização da Administração Pública e a melhoria da qualidade do serviço público. A sua criação foi determinada pelo Decreto Presidencial n.º 12/2025, de 6 de Fevereiro, que redefiniu a natureza e as competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, conferindo-lhe novas responsabilidades no domínio da construção e gestão de infraestruturas sociais. A estrutura e o funcionamento da ANOP, IP foram posteriormente regulados pelo Decreto n.º 15/2025, de 18 de Junho, que marca o início da sua plena operacionalização. A ANOP, IP é constituída por três órgãos principais, nomeadamente: Conselho de Direcção,  Fiscal e de Gestão.