A Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbitragem Comercial, da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CAC CIM), vai realizar no próximo dia 22 de Maio de 2025, em Maputo, a III Conferência Internacional de Arbitragem em Moçambique.

A anteceder este evento, mais concretamente nos dias 19 e 20 de Maio, a mesma comissão irá realizar o II Curso Intensivo de Árbitros, onde serão formados mais 30 árbitros moçambicanos.

Após o sucesso das edições anteriores, esta conferência anual visa reforçar o papel da arbitragem comercial como mecanismo alternativo à resolução de litígios empresariais, bem como promover o debate sobre as tendências actuais e futuras da arbitragem comercial e de investimentos no nosso País.

O evento reunirá representantes de entidades estatais, empresários, juristas, árbitros, advogados e especialistas nacionais e internacionais em arbitragem comercial dos países de expressão portuguesa, nomeadamente portugueses, brasileiros, angolanos e moçambicanos.

Entre os temas a destacar, este ano, constam a revisão da Lei de Arbitragem, a arbitragem laboral, a arbitragem nas Parcerias Público-Privadas (PPP) e os desafios da arbitragem de investimentos, com particular enfoque no contexto moçambicano.

O ministro da Justiça de Moçambique, Mateus Saize, procederá com a abertura desta III Conferência Internacional de Arbitragem, e contará também com a presença do Secretário do Estado de Comércio, António Grispos, da Presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e de Indústria Portuguesa, Mariana França Gouveia, do bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, entre outras distintas personalidades nacionais e estrangeiras.

Para além de fortalecer a compreensão sobre os benefícios e vicissitudes da arbitragem, este evento procurará estimular o desenvolvimento do mercado arbitral moçambicano e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no País, atraindo mais investimento nacional e estrangeiro, e para a rápida e eficiente resolução dos litígios comerciais e de investimentos.