mcel, Vodacom e Movitel: Três operadoras apelam subscritores pré-pago ao registo de cartões SIM

Nos termos do Decreto Nº 18/2015, de 28 de Agosto, publicado a 28 de Agosto de 2015, as operadoras de telecomunicações deverão criar condições para que os subscritores pré-pagos registem os seus cartões SIM.
Desta forma, os subscritores das três operadoras de telefonia móvel, nomeadamente, a Vodacom, a mcel e a Movitel, a partir de 28 de Novembro de 2015, deverão ser informados que os cartões SIM novos serão activos, apenas quando totalmente registado; e que os clientes já activos e não registados serão progressivamente bloqueados, até que registem os seus cartões SIM.
Com vista a tornar possível a implementação desta medida governamental, as três operadoras decidiram reunir esforços, com vista a garantir a implementação de um modelo único e homogéneo de processo de registo dos seus clientes.
Até ao momento, o grau de concretização do registo tem evoluído. No entanto, existem clientes que ainda não o fizeram. O incumprimento do disposto na lei, por parte dos clientes, poderá ter como consequência lhes ser limitado o acesso aos serviços de telefonia móvel.
Estas medidas estão estipuladas por lei e, como tal, apenas compete às operadoras apelar aos clientes, para que registem os números e seguir, escrupulosamente, a legislação do sector.
Os clientes deverão proceder ao registo nas lojas das operadoras ou revendedores autorizados e deverão preencher o formulário de registo, fazendo-se acompanhar por um dos documentos exigidos pela lei, nomeadamente:‎ Bilhete de Identidade;‎ Passaporte/DIRE; Carta de Condução; Cartão de Combatente; Cartão de Recenseamento Militar; Cartão de Desmobilizado; Cartão de Eleitor ou Cartão de Identificação de Refugiado.
As operadoras informam aos clientes que desenvolveram uma aplicação de registo de números, que estará disponível num smartphone, deste modo, os revendedores de rua estarão capacitados a efectuar o registo de números de clientes pré-pagos.

Mesa que presidiu o encontro das 3 operadoras com a imprensa

Emília Fernandes porta voz das operadoras