A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa que no dia 3 de Agosto último no exercício das suas competências de gestão, monitoria e fiscalização do espectro radioeléctrico, desmantelou uma estação de radiodifusão sonora em FM que operava ilegalmente na frequência 101,2 MHz, no povoado de Nacange, localidade de Chissembire, posto administrativo de Massangulo, distrito de Ngauma, na província do Niassa, sem a devida autorização do Regulador.

A infracção foi detectada durante uma acção de fiscalização realizada na região, tendo sido determinada a cessação imediata das transmissões e efectuada a apreensão do equipamento transmissor utilizado na exploração ilegal da frequência.

A localização da estação, próxima da fronteira com a República do Malawi, representava um risco significativo de interferências prejudiciais sobre serviços de radiodifusão devidamente licenciados, em território nacional e nas zonas fronteiriças, comprometendo a utilização eficiente e harmoniosa do espectro radioeléctrico.

O INCM recorda que a instalação e exploração de estações de radiodifusão, bem como de quaisquer outros sistemas de radiocomunicações, dependem de autorização prévia, nos termos da legislação em vigor.

A utilização não autorizada de frequências constitui uma infracção e está sujeita às medidas administrativas e legais aplicáveis, incluindo a apreensão dos equipamentos e a instauração dos competentes procedimentos.

O INCM reafirma o seu compromisso com a gestão eficiente, transparente e legal do espectro radioeléctrico e continuará a reforçar as acções de fiscalização em todo o território nacional, apelando aos operadores e ao público em geral para o cumprimento rigoroso da legislação, contribuindo para a prevenção de interferências e para a prestação de serviços de comunicações seguros e de qualidade.