O Instituto da Aviação Civil de Moçambique (IACM) precisa de assegurar a manutenção e melhoria dos padrões alcançados pelo País nesta área, para evitar a repetição de penalizações por parte de organismos internacionais, disse o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, no fim da visita de trabalho efectuada aquela instituição tutelada pelo pelouro que dirige.

 

“O IACM não pode relaxar, por ter conseguido a retirada das companhias aéreas nacionais da lista negra da União Europeia. Precisamos de prosseguir com as reformas em curso por forma a manter e melhorar os ganhos alcançados que levaram a Comissão da Segurança Aérea da União Europeia a votar, por unanimidade, a favor da retirada das companhias aéreas nacionais da lista negra daquele organismo”, disse Mesquita, acrescentando que os esforço para manter e elevar os níveis de segurança e regulamentação à luz das convenções internacionais da indústria aeronáutica nacional, têm que merecer toda atenção também das empresas nacionais, nomeadamente os operadores aéreos e de infra – estruturas aeroportuárias.

 

Carlos Mesquita trabalhou, na manhã de quinta-feira, dia 22, no IACM com o objectivo de se inteirar do funcionamento daquele organismo, particularmente as reformas em curso na componente legal, reforço da capacidade operacional e desenvolvimento do capital humano.

 

Interagindo com os dirigentes do IACM, Mesquita agradeceu o empenho demonstrado por aquela instituição que culminou com a retirada do País da lista negra da União Europeia, em Maio último e exortou para que mais esforços sejam desenvolvidos para que a auditoria da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) agendada para Setembro de 2018, encontre o País em melhores condições para evitar eventuais penalizações que podem afectar a boa imagem e credibilidade internacional do País.

 

Na sua actuação, o IACM foi orientado para prestar especial atenção na área de recursos humanos, nomeadamente a formação, atracção e retenção de quadros especializados. Nesta componente, o ministro enalteceu a colaboração institucional entre o MTC e os Ministérios da Defesa Nacional e do Interior, na cedência de técnicos especializados como forma de superar uma das exigências manifestadas aquando da auditoria da ICAO.

 

Mesquita desafiou o IACM a melhorar o seu desempenho na componente da arrecadação de receitas, através da facturação e boa cobrança de todos os serviços prestados. O IACM precisa igualmente de dedicar especial atenção à articulação com as demais instituições que tratam das matérias de segurança aérea, nomeadamente as autoridades de Migração, Alfândegas, Policiamento e protecção das infra – estruturas aeroportuárias, entre outras.

 

Elevado ao nível de Autoridade da Aviação Civil de Moçambique, pela Lei 5/2016, de 14 de Julho, o IACM regula, supervisiona e promove o estabelecimento e manutenção das condições de segurança para a realização das actividades de aviação civil, num ambiente de competição são no interesse dos utilizadores e fornecedores destes serviços.

 

Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita